Salário-maternidade 2026: quem tem direito, quanto vale e a carência que deixou de existir

Tem uma regra do salário-maternidade que mudou e que quase ninguém ficou sabendo. Nem quem trabalha com isso — porque o próprio site do governo ainda publica a versão antiga em algumas páginas.

A consequência é dura: mulher com direito deixando de pedir porque acha que não se encaixa, e mãe que foi negada e engavetou a carta achando que acabou. Vamos ao que está valendo hoje.

A carência acabou

Até pouco tempo atrás, contribuinte individual, MEI e segurada facultativa precisavam de 10 contribuições antes do parto para ter direito ao salário-maternidade. A segurada especial (rural) precisava comprovar 10 meses de atividade.

Essa exigência não existe mais. O Supremo Tribunal Federal declarou a regra inconstitucional, e o INSS regulamentou a mudança pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025, com efeitos desde 5 de abril de 2024.

Hoje, a página oficial do INSS sobre o benefício diz, com todas as letras: "Carência: isenta para todas as categorias, devendo, entretanto, ser comprovada a qualidade de segurado."

Mas isenção de carência não é isenção de tudo. Continua sendo necessário:

• Ter qualidade de segurada na data do parto, do aborto ou da adoção — esse é o requisito que restou, e é onde a maioria dos pedidos cai hoje
• Contribuinte individual: comprovar o exercício de atividade remunerada
• Segurada especial (rural): comprovar o efetivo exercício da atividade rural
• Segurada facultativa: basta a qualidade de segurada, sem precisar comprovar atividade

Uma contribuição já garante o direito — se for no código certo

Com a carência isenta, a conta mudou de natureza. Não se pergunta mais "quantas guias você pagou". Pergunta-se se você tinha qualidade de segurada na data do parto. E, na prática, uma contribuição paga antes do nascimento já estabelece essa qualidade.

Só que aqui mora a armadilha: a guia precisa ser paga no código de contribuição correto. Código errado gera pendência no CNIS, a competência não é validada, e o pedido cai — não por falta de direito, mas por erro de preenchimento.

Estes são os códigos da tabela oficial do INSS para quem paga por conta própria:

• 1007 — Contribuinte Individual, plano normal, mensal — 20%
• 1163 — Contribuinte Individual, plano simplificado, mensal — 11%
• 1406 — Facultativo, plano normal, mensal — 20%
• 1473 — Facultativo, plano simplificado, mensal — 11%
• 1929 — Facultativo baixa renda, mensal — 5%

O MEI é diferente: não paga GPS. Contribui com 5% do salário mínimo dentro do DAS, que vence no dia 20 do mês seguinte — e isso já garante o salário-maternidade.

E tem uma diferença que decide muitos pedidos: a contribuinte individual precisa comprovar que a atividade remunerada existia no período. A facultativa não precisa comprovar atividade nenhuma — basta a qualidade de segurada. Guia paga no código de contribuinte individual sem atividade real por trás é exatamente o cenário que o INSS indefere.

Alíquota menor tira aposentadoria, mas não tira maternidade

Muita gente evita o plano simplificado (11%) e o baixa renda (5%) com medo de perder direitos. Vale entender o que se perde de fato.

Essas alíquotas reduzidas excluem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e à certidão de tempo de contribuição. Se você quiser esses dois depois, terá que pagar a diferença até 20%, com correção.

Mas o salário-maternidade continua garantido em todas elas. O INSS lista expressamente, entre os benefícios do facultativo baixa renda: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Os requisitos do baixa renda (5%), porém, são rígidos e cumulativos: não ter renda própria de nenhum tipo, não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico na própria residência, ter renda familiar de até dois salários mínimos e estar no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. Faltando um deles, a contribuição fica pendente de validação — existe até serviço próprio no Meu INSS, o "Validar Contribuições de Facultativo Baixa Renda".

Foi negada por carência? Dá para pedir de novo

Essa é a parte que mais importa, e é por isso que vale a pena ler até aqui.

Se você teve o salário-maternidade indeferido por falta de carência, esse motivo deixou de existir. O prazo para requerer o benefício é de 5 anos contados do parto, do aborto ou da adoção. Dentro desse prazo, dá para apresentar um novo pedido.

Pense em quem você conhece: muita mãe recebeu aquele "indeferido" em 2022, 2023, 2024, guardou o papel e nunca mais mexeu. Se o parto foi há menos de cinco anos, o caso merece uma segunda olhada.

Quem tem direito

• Empregada de empresa
• Empregada doméstica
• Trabalhadora avulsa
• Contribuinte individual e MEI
• Segurada facultativa
• Segurada especial (trabalhadora rural, pescadora artesanal, indígena)
• Desempregada, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada

E dois casos que pouca gente conhece:

Homem adotante também tem direito. Desde 2013, quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção recebe o salário-maternidade, independentemente do sexo. O benefício não pode ser pago a duas pessoas pelo mesmo processo de adoção.

Se a mãe segurada falece, o cônjuge ou companheiro sobrevivente que também tenha qualidade de segurado recebe o benefício pelo período restante — salvo se houver falecimento ou abandono do filho. O pedido precisa ser feito até o último dia do prazo que a mãe teria.

Quantos dias

• Parto (normal ou cesárea): 120 dias, podendo começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico
• Natimorto: 120 dias
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção: 120 dias, para criança de até 12 anos
• Aborto espontâneo ou não criminoso: 14 dias

Aquela licença de 180 dias que algumas empresas oferecem não é do INSS: é o Programa Empresa Cidadã, em que o próprio empregador paga os 60 dias extras em troca de benefício fiscal. Nem toda empresa participa.

Quanto vale

Depende da categoria:

• Empregada e avulsa: a remuneração integral de um mês. Se o salário é variável, a média dos 6 últimos
• Doméstica: o último salário de contribuição
• Contribuinte individual, facultativa e desempregada: 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses
• Segurada especial (rural): um salário mínimo

Em nenhuma hipótese o valor pode ser inferior a um salário mínimo — R$ 1.621,00 em 2026.

No teto existe uma diferença que confunde: para quem recebe do INSS, o limite é o teto previdenciário, R$ 8.475,55 em 2026. Para a empregada de empresa, não se aplica esse teto — o limite é o do funcionalismo previsto na Constituição, bem mais alto.

Um detalhe que faz muita empregada perder tempo

Se você é empregada de empresa, o salário-maternidade não se pede ao INSS. Quem paga é o seu empregador, que depois se compensa nas contribuições da folha. O INSS inclusive mantém um aviso sobre isso, porque muita gente protocola no Meu INSS e recebe indeferimento por um motivo puramente burocrático.

O INSS paga diretamente para: doméstica, avulsa, contribuinte individual, MEI, facultativa, segurada especial, desempregada — e em todos os casos de adoção, inclusive quando a adotante é empregada de empresa.

Como pedir e o que separar

No Meu INSS (aplicativo ou site), pelos serviços "Solicitar Salário-Maternidade Urbano" ou "Solicitar Salário Maternidade Rural". Também dá pelo telefone 135. É gratuito.

Documentos:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Parto: certidão de nascimento da criança
• Afastamento antes do parto: atestado médico
• Natimorto: certidão de natimorto
• Aborto: atestado médico comprovando a situação
• Adoção: termo de guarda ou a nova certidão de nascimento
• Rural: documentos que comprovem o exercício da atividade

O prazo médio de resposta é de cerca de 45 dias. E vale o alerta oficial: o INSS não usa intermediários para conceder salário-maternidade. Ninguém precisa pagar "taxa" para conseguir benefício.

Desempregada: até quando dá para pedir

Quem parou de contribuir continua protegida por um tempo — é o chamado período de graça. A regra geral é de 12 meses após a última contribuição.

Esse prazo sobe para 24 meses para quem já pagou mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurada. E ganha mais 12 meses quando o desemprego é comprovado por registro no órgão do Ministério do Trabalho — chegando a 36 meses no melhor cenário.

Ou seja: mesmo sem trabalhar há mais de dois anos, pode haver direito. Vale conferir antes de descartar.

O erro que mais derruba pedido — e é uma pergunta só

O próprio INSS aponta qual é: no requerimento, existe uma pergunta sobre ter parado de trabalhar. Quem responde "não" quando na verdade parou tem o pedido indeferido automaticamente, sem análise humana.

É isso mesmo: o sistema recusa sozinho, ninguém olha o caso. Depois a pessoa passa meses achando que foi negada por falta de direito, quando foi por um clique errado.

Outros motivos frequentes de negativa:

• Perda da qualidade de segurada — período de graça vencido
• Empregada de empresa pedindo ao INSS em vez de ao empregador
• Rural sem comprovação do efetivo exercício da atividade
• Contribuinte individual sem comprovar atividade remunerada
• Exigência não cumprida — o INSS pede documento complementar e a pessoa não responde no prazo

Duas coisas que não combinam

O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade — auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade. É um ou outro.

E a contribuinte individual deve interromper os recolhimentos enquanto estiver recebendo o benefício.

Como a Confia Prev ajuda

A gente confere a sua qualidade de segurada antes do pedido, organiza a documentação, preenche o requerimento no Meu INSS sem os erros que derrubam o processo e acompanha as exigências até a decisão. Veja também a nossa página sobre salário-maternidade.

Se você foi negada — principalmente por carência — a gente analisa a carta de decisão e diz se cabe novo pedido ou recurso administrativo, que é gratuito e não exige advogado. Se o caso precisar de Justiça, encaminhamos ao advogado da sua confiança.

E se quiser entender melhor por que o INSS nega tanto, o Guia do Benefício Negado é gratuito e explica cada motivo com a saída correspondente.